O projeto foi apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) e já passou por diversas análises dentro do Senado. Em novembro de 2024, recebeu parecer favorável na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, anteriormente, em 2019, uma proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), gerando impasses sobre sua visão econômica e necessidade.
O relator na CTFC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende a medida, argumentando que a exigência dos extintores do tipo ABC pode aumentar a segurança dos motoristas e passageiros. Esse tipo de extintor é eficaz contra incêndios em materiais sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). Por outro lado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator na CAE, posicionou-se contra a obrigatoriedade, justificando que a evolução tecnológica dos veículos e a baixa taxa de utilização dos extintores tornam uma necessidade desnecessária.
A obrigatoriedade dos extintores foi revogada em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sob a alegação de que os veículos modernos possuem sistemas de segurança mais eficientes, reduzindo o risco de incêndios. Agora, com a nova proposta em discussão, a questão volta ao centro do debate legislativo.
Caso o projeto seja aprovado no Plenário do Senado, ele poderá seguir para sanção presidencial, reestabelecendo a exigência dos bombeiros nos veículos brasileiros.
