O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (29) um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente documentos médicos mais detalhados que comprovem seu estado de saúde, incluindo exames de imagem.
A determinação inclui ainda a exigência de esclarecimentos sobre a ausência de registros médicos entre os anos de 2019 e 2022, período no qual a defesa alega que Collor já convivia com sintomas da doença de Parkinson. O pedido de Moraes vem após os advogados encaminharem ao STF os primeiros laudos médicos com o objetivo de justificar o pedido de prisão domiciliar humanitária.
Na segunda-feira (28), o ministro já havia dado um prazo inicial de 48 horas para que os representantes legais do ex-presidente apresentassem o prontuário médico completo, contendo todas as informações clínicas relevantes.
Relacionado ao caso relacionado à execução penal de Collor, Moraes analisa o pedido de cumprimento da pena em casa. A defesa alega que o ex-presidente, atualmente com 75 anos, enfrentou doenças graves que exigiram a concessão do benefício por razões humanitárias.
