O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está agora em prisão domiciliar em um apartamento luxuoso na orla de Maceió (AL). A decisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Preso desde o dia 24 de abril no presídio Baldomero Cavalcanti, na capital alagoana, Collor foi liberado na noite de quinta-feira (1º) para cumprir a pena em casa, usando tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada por razões de saúde, conforme alegado pela defesa, que apresentou elogios médicos atestando que o ex-presidente sofre de doenças crônicas como Mal de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além de considerar sua idade avançada — ele tem 75 anos.
Collor agora cumpre pena em um imóvel de alto padrão localizado na praia de Ponta Verde, área nobre de Maceió. Trata-se de uma cobertura de 600 metros quadrados em um edifício de seis andares, avaliada em cerca de R$ 9 milhões, conforme divulgado pelo jornal O Globo .
Apesar do conforto, a Justiça do Trabalho determinou uma penhora do apartamento para o pagamento de uma dívida trabalhista superior a R$ 260 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa do qual o ex-senador é sócio.
Entre as restrições impostas pelo STF, Collor está proibido de receber visitas, exceto advogados, profissionais de saúde, familiares e outras pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Seu passaporte também foi suspenso. A revisão tem relação com esquemas ilícitos ocorridos na BR Distribuidora, conjuntamente da Petrobras, apurados pela Operação Lava Jato.
Na decisão que autorizou a prisão domiciliária, Alexandre de Moraes destacou que, apesar da gravidade dos crimes e da pena imposta em regime fechado, as condições de saúde e a idade de Collor justificam a medida como forma de garantir o tratamento médico adequado.
