Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi divulgada pela CNN Brasil e ocorre sob alegações de sérias violações de direitos humanos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação norte-americana.
Com a inclusão na lista de sancionados, Moraes poderá ter seus bens e contas bancárias bloqueados em território americano. Além disso, está sujeito à revogação de visto e impedimento de entrada nos Estados Unidos.
🔍 Entenda a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades locais. Inicialmente voltada para punir os responsáveis por esse caso, a legislação foi expandida em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa ou entidade envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos, independentemente do país.
📌 Sanções Previstas pela Lei
Entre as penalidades aplicáveis estão:
Congelamento de bens e ativos financeiros nos EUA;
Cancelamento de vistos americanos;
Proibição de entrada em solo norte-americano.
Essas sanções têm como objetivo pressionar autoridades e governos a respeitarem os princípios internacionais de direitos humanos e combater práticas corruptas.
🔄 Como Sair da Lista de Sanções
Para ser removido da lista, o indivíduo deve apresentar provas de inocência, demonstrar que já foi responsabilizado judicialmente ou evidenciar uma mudança significativa de conduta. O governo dos EUA também pode retirar as sanções por motivos estratégicos, mediante notificação prévia ao Congresso.
