O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (30), a liberação de verba para as despesas discricionárias – os investimentos – realizadas pelas pastas e agências do Executivo e as promovidas via emendas parlamentares.
No Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre de 2025, o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) promoveu o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões, mantendo o bloqueio de R$ 10,7 bilhões para cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
As pastas que tiveram as maiores liberações de receita foram o Ministério das Cidades, com a contenção reduzida em R$ 1,928 bilhão; e o Ministério da Defesa, com R$ 1,92 bilhão.
Na sequência, aparecem os Ministérios da Saúde (R$ 1,715 bilhão); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,694 bilhão); dos Transportes (R$ 1,367 bilhão); e da Fazenda (R$ 1,124 bilhão).
Em emendas parlamentares, o governo liberou R$ 4,688 bilhões.
No dia 22 de julho, o governo federal havia reduzido o congelamento do Orçamento para R$ 10,7 bilhões, revertendo completamente o contingenciamento, devido a uma melhora nas projeções de receitas, que teve alta de R$ 25,4 bilhões, puxada por ganhos em receitas não administradas, como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões), e no Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões).
Nesta quarta, além de detalhar a liberação feita por pasta, o Executivo anunciou medidas de faseamento que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro.
“As medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”, escreveu o MPO em nota.
O déficit primário projetado pela equipe econômica é de R$ 26,3 bilhões, uma margem de R$ 4,7 bilhões para o limite de tolerância da meta de déficit zero.
“Contudo, o governo mantém as medidas de restrição refletidas no faseamento dos limites de empenho dos órgãos e seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício”, pontua o MPO.
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