O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) uma nova medida de apoio aos exportadores brasileiros prejudicados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos em 30 de julho deste ano. Trata-se do crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 40 bilhões em recursos para empresas impactadas.
Do total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com condições especiais de juros para companhias que comprovem ao menos 5% de queda no faturamento devido às sanções. Outras empresas poderão recorrer a R$ 10 bilhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para acessar os recursos, é necessário estar com a situação fiscal regularizada junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A lista de produtos contemplados inclui 9.777 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Desses, 9.075 serão automaticamente elegÃveis ao crédito, enquanto os demais 702 exigem autodeclaração das empresas, comprovando perdas nas exportações.
Mais informações estão disponÃveis no site da Agência Brasil.
