A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciaram que mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o pagamento do FGTS de trabalhadores domésticos. A medida visa garantir os direitos desses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar benefícios por falta de recolhimento adequado.
As notificações serão enviadas por meio do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-S), e os empregadores terão prazo para quitar os débitos ou apresentar justificativas. O objetivo é promover maior fiscalização e assegurar que os trabalhadores domésticos tenham acesso ao fundo, que é essencial para situações como demissão, aposentadoria e aquisição da casa própria.
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