A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 votos a 1, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação ativa na tentativa de ruptura institucional. A sentença inclui 24 anos e 9 meses de reclusão — pena que exige cumprimento em regime fechado — e mais 2 anos e 9 meses de detenção, que podem ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto.
Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.
🔻 Outros condenados no processo:
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, recebeu pena de 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de colaboração premiada que reduziu sua sentença.
General Braga Netto foi sentenciado a 26 anos de prisão, também em regime fechado, além de ter que pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão, após ser considerado culpado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também recebeu pena de 24 anos em regime fechado e deverá arcar com 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe. Sua pena inclui 18 anos e 11 meses de detenção, 2 anos e 1 mês de reclusão, além de 84 dias-multa.
📌 A dosimetria das penas dos demais envolvidos ainda está sendo analisada pelos ministros do STF.
