O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma que permite o encerramento automático do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. A medida também autoriza o INSS a definir uma data anterior ao prazo de quatro meses para o fim do benefício e o retorno do trabalhador às suas atividades, igualmente sem reavaliação médica.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na sexta-feira (12) e possui repercussão geral — ou seja, servirá de referência para todos os processos semelhantes em tramitação no país. Com isso, a prática da chamada “alta programada” ganha respaldo jurídico definitivo, reforçando a autonomia do INSS na gestão dos prazos dos benefícios por incapacidade temporária.
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