Supremo Tribunal Federal (STF) , Celso de Mello , declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria cumprir eventual pena em uma cadeia comum , caso seja condenado. Segundo ele, não haveria justificativa legal para que Bolsonaro tivesse tratamento diferenciado em relação a outros cidadãos.
De Mello destacou que a Constituição brasileira garante igualdade perante a lei e que privilégios não podem ser aplicados em situações de circunstâncias criminais. Para o jurista, a ideia de prisão especial para ex-presidentes não encontra respaldo jurídico e representaria uma violação ao princípio da isonomia.
A fala repercutiu no meio político e jurídico, reacendendo debates sobre a responsabilidade de ex-chefes de Estado e o alcance das decisões judiciais em casos de grande impacto nacional.