A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu, nesta sexta-feira (12), a indicação dos parlamentares que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. O colegiado foi criado para apurar eventuais irregularidades nos contratos de concessão de rodovias vinculados ao programa RS Parcerias, além de analisar a implantação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A instalação oficial da CPI está marcada para a próxima terça-feira (16), às 13h, sob a coordenação do presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT). Já o início efetivo dos trabalhos ocorrerá na sexta-feira (19), quando os membros titulares se reúnem pela primeira vez para eleger o relator, o vice-presidente e definir o cronograma inicial de ações, como diligências, oitivas e análises técnicas.
A composição da comissão segue o critério de proporcionalidade partidária. As bancadas do PT e do PP, por serem as maiores, ficaram com três e duas vagas, respectivamente. MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB, PDT e Novo contam com um representante cada.
A presidência da CPI ficará a cargo do deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento que deu origem à investigação. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que confirmou sua legalidade e admissibilidade. A definição do relator e do vice-presidente ocorrerá na primeira reunião interna do grupo.
O foco da CPI será a análise dos Blocos 1 e 2 de concessões rodoviárias, que ainda estão em fase de estudos e licitação, e do Bloco 3, denominado Caminhos da Serra Gaúcha, que já está em execução. Entre os principais pontos a serem investigados estão possíveis falhas na modelagem econômico-financeira, inconsistências nos estudos de demanda, utilização de dados desatualizados, ausência de validações técnicas, além da transparência das audiências públicas.
A comissão também irá examinar os impactos das tarifas cobradas, os reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, a adoção do sistema free flow e o uso de recursos públicos, incluindo aportes do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS).
Segundo o deputado Paparico Bacchi, o objetivo da CPI é garantir transparência, rigor técnico e a defesa do interesse público. Para ele, a investigação será fundamental para esclarecer questionamentos, corrigir possíveis distorções e evitar que a população gaúcha seja prejudicada por falhas de planejamento ou decisões administrativas que possam comprometer o desenvolvimento e a competitividade do Estado.
Composição da CPI dos Pedágios
Titulares
Paparico Bacchi (PL) – presidente
Miguel Rossetto (Federação PT/PCdoB)
Sofia Cavedon (Federação PT/PCdoB)
Haley Lino (Federação PT/PCdoB)
Frederico Antunes (PP)
Guilherme Pasin (PP)
Rafael Braga (MDB)
Capitão Martim (Republicanos)
Professor Bonatto (PSDB)
Tiago Cadó (PDT)
Aloisio Classmann (União Brasil)
Felipe Camozzato (Novo)
Suplentes
Stela Farias (Federação PT/PCdoB)
Laura Sito (Federação PT/PCdoB)
Adão Pretto Filho (Federação PT/PCdoB)
Joel Wilhelm (PP)
Rodrigo Lorenzoni (PP)
A definir (MDB)
Sergio Peres (Republicanos)
Pedro Pereira (PSDB)
Kelly Moraes (PL)
Airton Artus (PDT)
Dr. Thiago Duarte (União Brasil)