A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) abriu um novo capítulo na crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
Moraes considerou que a Câmara extrapolou suas atribuições ao votar a manutenção do mandato da parlamentar. Segundo o ministro, a Constituição Federal estabelece que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar a vacância do cargo.
A votação que manteve Zambelli no mandato ocorreu na madrugada de 11 de dezembro. O resultado registrou 227 votos pela cassação, 110 contra e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para cassar o mandato. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a defender o adiamento da deliberação por falta de quórum, mas foi ignorado pelos parlamentares.
Ao anular a votação, Moraes classificou o ato como inconstitucional, citando violação de artigos da Constituição que tratam da perda de mandato parlamentar. O ministro determinou que Motta cumpra a decisão em até 48 horas e dê posse ao suplente de Zambelli.
A medida provocou forte reação da base bolsonarista no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou a decisão de “abuso de poder” e acusou Moraes de agir como um “ditador”, afirmando que o Judiciário estaria interferindo na vontade do Legislativo e dos eleitores. Outros deputados alinhados ao partido também criticaram o ministro nas redes sociais.
Já parlamentares de oposição, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderam Moraes. Para eles, a decisão reforça a autoridade do STF e garante o cumprimento automático da perda de mandato em casos de condenação definitiva.
O episódio agrava a série de tensões recentes entre o Congresso e o Supremo, que vêm travando disputas sobre limites de atuação e competências constitucionais. O caso Zambelli se soma a outros embates que têm elevado o tom entre os Poderes nas últimas semanas.
Fonte Metropoles