A Polícia Civil reforçou nesta semana que continua em vigor, em todo o território do Rio Grande do Sul, a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício que produzam barulho, como rojões e foguetes com estampido. A medida está prevista na Lei Estadual nº 15.366/2019, que impede o uso de artefatos pirotécnicos com emissão sonora acima de 100 decibéis a uma distância de 100 metros.
A norma foi regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020, que atribuiu à Polícia Civil a função de fiscalizar o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, valores que podem ser dobrados em situações de reincidência.
De acordo com a Polícia Civil, a proibição busca preservar a saúde e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos doentes. Além disso, o barulho intenso causado por fogos com estampido pode provocar pânico, estresse e até a morte de animais domésticos e silvestres.
A Delegacia de Polícia destaca ainda que, além das penalidades administrativas, o uso irregular de fogos pode resultar em sanções civis e criminais, especialmente quando houver risco à integridade física de pessoas ou animais, podendo caracterizar crimes ambientais ou perturbação do sossego.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197, da Polícia Civil, ou 190, da Brigada Militar, bem como presencialmente em qualquer delegacia. Como alternativa, a orientação é optar por fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais e são considerados mais seguros e respeitosos com a coletividade.