A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União interrompa, no prazo de 48 horas, todos os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A medida alcança o uso de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores custeados pelo poder público.
A decisão foi assinada pelo juiz Pedro Pereira Pimenta, que entendeu que a manutenção dessa estrutura é incompatível com a situação atual de Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional.
O pedido partiu do vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, que destacou que somente no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 521 mil com a equipe destinada ao ex-presidente. Para o magistrado, enquanto Bolsonaro estiver sob responsabilidade do Estado, não há justificativa para manter aparato próprio de segurança ou equipe administrativa.
Na decisão, Pimenta argumentou que manter assessores, motoristas e agentes armados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à disposição de alguém que se encontra preso é “redundante” e representa uso indevido de recursos públicos para sustentar apenas um status simbólico.
Com a determinação, cabe agora à União cumprir a suspensão imediata das estruturas vinculadas ao ex-presidente durante o período de reclusão.