O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova determinação, a parlamentar perde imediatamente o cargo.
Durante a madrugada desta quinta-feira (11/12), o plenário da Câmara votou a representação contra Zambelli. Ao todo, 227 deputados se posicionaram pela cassação, 110 votaram contra e 10 se abstiveram. Apesar da maioria favorável à perda do mandato, o número não atingiu o mínimo constitucional de 257 votos, o que levou ao arquivamento do processo. A decisão de Moraes, porém, reverte completamente o resultado.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada ao lado de um hacker. Após fugir do Brasil, ela acabou detida na Itália, onde segue presa. Mesmo impossibilitada de votar ou exercer plenamente suas funções parlamentares, ela havia mantido o mandato graças ao apoio de parte dos deputados — situação agora interrompida pela determinação do ministro.
O caso segue em atualização.
📸 Foto: Igo Estrela/Metrópoles