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| Fonte O Bairrista |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com o STF, Bolsonaro ficará acomodado em uma sala de Estado-Maior, em condições semelhantes às oferecidas anteriormente ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão estabelece uma série de garantias relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente.
Moraes autorizou atendimento médico integral, com acompanhamento 24 horas por dia, inclusive por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Judiciário. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com a obrigação de que o STF seja comunicado em até 24 horas após o atendimento.
A decisão também permite a realização de sessões de fisioterapia, em horários definidos pelos médicos responsáveis, desde que os profissionais sejam cadastrados e o tribunal informado. A alimentação será diferenciada, com entrega diária, cabendo à defesa indicar quem ficará responsável pelo fornecimento das refeições.
Além disso, estão autorizados atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário em regime de plantão, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa com o bispo Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni, permissão para leitura, instalação de barras de apoio e grades de proteção na cama, bem como o uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O ex-presidente ainda deverá ser submetido à avaliação de uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal, para análise do seu estado de saúde. Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para a liberação de uma Smart TV no local de custódia.
O 19º Batalhão da PM fica próximo às unidades da Papuda destinadas a presos comuns, na região do Jardim Botânico. O prédio tem capacidade para até 60 detentos e, até o início de novembro, abrigava 52 pessoas. A estrutura conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro com chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.