Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a valer novas exigências para a concessão da aposentadoria no Brasil. As alterações fazem parte da aplicação gradual da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e elevam, ano após ano, os critérios para que os segurados possam ter acesso ao benefício.
Com as novas regras, a idade mínima passou a ser de 59 anos e 6 meses para as mulheres e 64 anos e 6 meses para os homens. Também houve aumento no sistema de pontuação, que soma idade e tempo de contribuição, exigindo agora 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
Do ponto de vista fiscal, especialistas apontam que as mudanças contribuem para reduzir a pressão sobre as contas públicas. Ao adiar o acesso à aposentadoria, o governo busca equilibrar o sistema previdenciário diante do envelhecimento da população e do crescimento das despesas com benefícios.
Por outro lado, o impacto social preocupa. Trabalhadores de menor renda, que geralmente iniciam a vida profissional mais cedo e exercem atividades fisicamente desgastantes, tendem a ser os mais prejudicados. Para esse grupo, permanecer mais tempo no mercado de trabalho pode significar maiores dificuldades relacionadas à saúde, ao desemprego e à informalidade.
Outro ponto que pesa contra os segurados é a forma de cálculo do benefício. A aposentadoria continua sendo calculada com base na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, sem descartar os salários mais baixos. Isso pode resultar em valores finais menores, principalmente para quem teve períodos de trabalho informal ou interrupções na carreira.
As chamadas regras de transição ainda estão em vigor e permitem condições um pouco menos rígidas para quem já contribuía antes da reforma. No entanto, à medida que os anos passam, menos trabalhadores conseguem se enquadrar nessas alternativas.
Embora as mudanças ajudem a dar mais previsibilidade às finanças públicas, especialistas alertam que, sem políticas complementares, como incentivo à previdência complementar e programas de apoio ao trabalhador mais velho, as novas regras podem aprofundar desigualdades e dificultar o acesso a uma aposentadoria digna para a parcela mais vulnerável da população.
Fonte: Jornal Opção