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A partir desta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul passam a ser obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas realizadas no Estado. A determinação segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atinge mais de 800 mil produtores gaúchos.
Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”. A partir de agora, qualquer transação realizada sem a emissão do documento eletrônico será considerada irregular, caracterizando descumprimento da legislação tributária.
Nas operações interestaduais, a obrigatoriedade da nota eletrônica já estava em vigor. A implantação no Rio Grande do Sul ocorre de forma gradual desde 2021, quando passou a valer para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para aqueles com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, chegando agora a todos os produtores rurais.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a adoção da nota eletrônica representa um avanço na modernização do setor agropecuário, tornando o processo mais ágil e seguro. A medida reduz burocracias, diminui erros no preenchimento das informações e evita a perda de documentos, além de preparar o setor para as mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir de vez as notas fiscais em papel.
Os produtores podem escolher diferentes formas para emitir a NF-e, incluindo sistemas oferecidos por cooperativas, associações ou soluções próprias. A Sefaz disponibiliza gratuitamente duas alternativas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O NFF, acessível por celular e integrado ao login gov.br, é apontado como a opção mais simples. Nele, o produtor informa dados como o produto comercializado, o cliente e o transporte, e a nota é emitida após autorização automática. O aplicativo também conta com modo off-line, permitindo a emissão de notas em locais sem internet, com limites de quantidade, valor e prazo para posterior sincronização.
Já a NFA-e é indicada para operações mais complexas, como exportações, e também pode ser utilizada gratuitamente. A Receita Estadual informa que segue promovendo melhorias nos sistemas, a partir das sugestões dos próprios usuários.
A obrigatoriedade da nota eletrônica faz parte de um processo nacional de digitalização fiscal e vem sendo implementada de forma gradual para facilitar a adaptação dos produtores rurais à nova realidade.