.jfif)
Entraram em vigor nesta segunda-feira (5), no Rio Grande do Sul, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal que altera etapas do processo de habilitação e flexibiliza a carga horária obrigatória, principalmente nas aulas práticas.
Uma das principais novidades é a redução do tempo mínimo de aulas práticas para apenas duas horas, após a aprovação do candidato na prova teórica e nos exames médicos e psicológicos. Antes, o número de aulas exigidas era significativamente maior.
O processo de habilitação agora pode ser iniciado de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, onde o candidato realiza o cadastro e tem acesso ao curso teórico. A formação teórica deixa de ter uma carga horária mínima obrigatória, podendo ser concluída de forma presencial ou online, conforme a escolha do futuro condutor.
Após concluir a parte teórica, o candidato deve procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para realizar a coleta biométrica, os exames de aptidão física e mental e a prova teórica. Somente depois dessas etapas é que as aulas práticas podem ser agendadas.
Outra mudança prevista na legislação é a possibilidade de instrutores independentes ministrarem aulas práticas em veículos próprios, sem vínculo direto com autoescolas. No entanto, essa modalidade ainda depende de regulamentação específica do DetranRS, que deve definir critérios de segurança e fiscalização.
As novas normas também trazem outras atualizações, como a renovação automática da CNH para condutores sem infrações graves e a definição de um limite para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos.
Além disso, voltou a ser exigido o exame toxicológico na primeira habilitação para condutores das categorias A (moto) e B (carro), após a derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional.
As mudanças têm como objetivo simplificar o acesso à CNH, reduzir custos e modernizar o sistema de habilitação em todo o país.