A solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a transferência do ex-presidente para a chamada Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal. Na quinta-feira (15), foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no complexo da Papuda.
No despacho que autorizou a mudança, Moraes cita manifestações dos filhos do ex-presidente, que alegaram que a cela da Polícia Federal não oferecia condições mínimas de dignidade. O ministro, no entanto, destacou que Bolsonaro estava em situação superior à de outros condenados pelos atos de 2023 e afirmou que o novo local apresenta estrutura ainda mais ampla.
Segundo a decisão, a cela individual da PF tinha 12 m² e contava com banheiro privativo, água quente, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico 24 horas, autorização para médico particular, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, além de visitas reservadas. Já a unidade na Papuda possui área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, com ambientes como quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa.
A estrutura inclui cama de casal, geladeira, armários, televisão, chuveiro com água quente e espaço para preparo e armazenamento de alimentos. De acordo com o despacho, Bolsonaro receberá cinco refeições diárias e terá acesso a banho de sol com privacidade e horário livre. Há ainda possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de local adequado para visitas e atendimentos médicos e advocatícios.
Na decisão, Moraes enfatizou que as condições diferenciadas não configuram privilégio incompatível com o cumprimento da pena. “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou colônia de férias”, afirmou o ministro, ao rebater reclamações apresentadas pela defesa e por familiares.
Na Papudinha, Bolsonaro poderá receber visitas da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas terão duração total de três horas, a serem divididas entre os familiares.
Antes da análise do pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro determinou a realização de perícia por junta médica da Polícia Federal. O objetivo é avaliar a condição de saúde do ex-presidente e verificar eventuais adaptações necessárias para a continuidade do cumprimento da pena no novo local.