Eduardo Leite barra projeto que eliminava cobrança do CRLV no Rio Grande do Sul

 

O governador Eduardo Leite decidiu vetar o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa relacionada ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) e, segundo o governo estadual, evita uma perda estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano na arrecadação pública.

De acordo com o Executivo, a manutenção da cobrança é considerada necessária para preservar o equilíbrio das contas do Estado e garantir recursos destinados a áreas essenciais, como a segurança pública. Em manifestação oficial, Leite afirmou que não pretende comprometer investimentos estratégicos para atender propostas de forte apelo popular.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa com amplo apoio dos parlamentares, recebendo 47 votos favoráveis. O texto foi apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP).

O autor da iniciativa argumenta que a cobrança perdeu sua finalidade após a modernização do sistema de licenciamento de veículos. Desde 2019, o CRLV passou a ser emitido em formato digital, reduzindo a necessidade do documento impresso e, segundo o parlamentar, tornando a taxa desnecessária.

O CRLV é um documento obrigatório que comprova que o veículo está regularizado para circulação. Com a digitalização do serviço, o documento pode ser acessado por meio de aplicativos oficiais, sem a obrigatoriedade da versão física, o que tem motivado debates sobre a continuidade de determinadas cobranças relacionadas ao licenciamento.