Projeto na Câmara quer restringir convocação da Seleção Brasileira a atletas que atuam no país

No Congresso Nacional, um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende mudar as regras para a convocação da Seleção Brasileira. A proposta estabelece que apenas jogadores vinculados a clubes do Brasil possam defender o país em competições oficiais, excluindo atletas que atuam no exterior.

O texto também determina que o treinador e todos os integrantes da comissão técnica estejam registrados profissionalmente em equipes brasileiras para participarem de torneios internacionais. A exigência não se aplicaria a partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja acordo com a entidade responsável pela competição.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca estimular o fortalecimento do futebol nacional após o desempenho considerado abaixo das expectativas da Seleção na Copa do Mundo de 2026. O Brasil foi eliminado pela Noruega nas oitavas de final, após derrota por 2 a 1, registrando sua campanha mais fraca em Mundiais desde 1990. Na competição, apenas sete dos 26 jogadores convocados atuavam em clubes brasileiros.

A proposta amplia essa regra para todas as categorias da Seleção, incluindo as equipes de base e o futebol feminino. Segundo Hauly, a intenção é incentivar a valorização dos profissionais que desenvolvem suas carreiras dentro do país.

Outro ponto previsto no projeto trata da publicidade de casas de apostas esportivas. O texto proíbe que entidades esportivas nacionais, estaduais e municipais promovam marcas de bets em campeonatos, equipes e produtos ligados às competições realizadas em território brasileiro.

Atualmente, grande parte dos clubes da Série A mantém contratos de patrocínio com empresas do setor, que também possuem direitos de nome de importantes campeonatos nacionais. A legislação em vigor permite esse tipo de parceria desde que as operadoras estejam devidamente autorizadas conforme a Lei nº 14.790/2023 e cumpram as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A proposta, porém, não interfere nos contratos particulares firmados entre atletas e empresas de apostas. Esse tema poderá ser discutido futuramente por meio de emendas durante a tramitação do projeto.

Como qualquer projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, a matéria ainda passará pelas etapas regimentais. Primeiro, deverá receber despacho da Mesa Diretora e seguir para análise das comissões competentes. Se aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, a proposta ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Como contexto, a maior parte dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira nas últimas décadas atua em clubes europeus, reflexo da forte exportação de talentos do futebol brasileiro. Essa característica tornou-se uma marca do esporte nacional e influencia diretamente as discussões sobre competitividade, desenvolvimento dos clubes e formação de atletas.

Com informações de Jornal Sentinela.