Projeto propõe preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite pago ao produtor rural

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um valor mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago aos produtores rurais. O objetivo do projeto é criar uma referência mais estável para a remuneração dos agricultores e fortalecer a cadeia produtiva do setor leiteiro.

O Projeto de Lei 913/26 determina que o custo médio de produção do litro de leite seja o principal critério utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para definir a política de garantia de preços mínimos.

Pela proposta, antes de estabelecer os valores, o ministério deverá consultar órgãos técnicos e entidades ligadas ao setor com antecedência mínima de 30 dias.

A medida prevê alterações no Decreto-Lei 79/66, legislação que regulamenta a política de garantia de preços mínimos dos produtos agropecuários no país.

De acordo com o autor do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), a iniciativa busca aperfeiçoar os critérios utilizados na definição do preço mínimo do leite, oferecendo maior segurança financeira aos produtores e mais equilíbrio para toda a cadeia produtiva.

Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontam que o valor médio líquido recebido pelos produtores em 2025 foi de R$ 2,51 por litro. Nos últimos dez anos, o preço médio real pago ao produtor variou entre R$ 2,20, registrado em 2017, e R$ 2,76, alcançado em 2022.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado pelos deputados e posteriormente pelo Senado Federal, a proposta poderá ser transformada em lei.

Com informações de Folha Agrícola