STF determina suspensão do Rumble no Brasil

Decisão de Alexandre de Moraes ocorre após empresa não indicar representante legal no país

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A medida foi tomada após a empresa não indicar um representante legal no país dentro do prazo estipulado.

De acordo com os autos do processo, os advogados que representavam a empresa renunciaram ao mandato e nenhum novo representante foi nomeado. Diante disso, Moraes tentou a suspensão da plataforma até que a empresa cumpra as exigências legais, pague as multas aplicadas e atenda às determinações anteriores de suspensão de perfis.

Liberdade de expressão e incitação ao ódio

Na decisão, Moraes citou uma publicação do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, na rede social X, onde o executivo afirmou que não cumpriria as ordens do STF. O ministro destacou que Pavlovski estaria confundindo liberdade de expressão com liberdade de agressão e discurso de ódio.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com jurisdição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, afirmou Moraes.

Ligação com Allan dos Santos

A suspensão do Rumble foi determinada no âmbito do processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão e extradição decretadas pelo STF sob a acusação de divulgar ataques contra ministros da Corte. Segundo Moraes, apesar das ordens de suspensão de perfis, Allan continua criando novas páginas para divulgar conteúdos ilegais.

O ministro também ressaltou que a plataforma tem sido usada para a propagação de discursos de ódio e ataques ao Poder Judiciário, contribuindo para atos antidemocráticos, como a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Cumprimento da decisão

Para garantir a efetivação da suspensão, Moraes determinou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, tome as medidas legislativas no prazo de 24 horas.

A suspensão suspensa será válida até que a empresa cumpra todas as determinações judiciais pendentes e indique um representante legal no Brasil, em conformidade com a legislação vigente.

A decisão ocorre em um momento de crescente tensão entre o STF e empresas de tecnologia, com o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorrendo à Justiça norte-americana contra medidas judiciais brasileiras, alegando censura das plataformas.