| A mudança na legislação para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet é uma "conquista muito grande para o Brasil", avalia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ela disse que "o ambiente digital estava se comportando como se estivesse acima da legislação nacional". A declaração foi feita nesta terça-feira (3) durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela EBC.
A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para a era digital, por meio do chamado PL da Adultização, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. O projeto ganhou força após o youtuber Felca denunciar influenciadores que exploram menores de idade em situações sexualizadas.
O projeto, que aguarda sanção do presidente Lula, prevê a remoção de conteúdo impróprio ou ofensivo por parte das plataformas, canais de denúncia e filtros para controle parental mais rigoroso.
Marcelo Camargo/Agência Brasil