A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões em restituições do Imposto de Renda. O lote inclui tanto contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco quanto restituições residuais de anos anteriores.
Do valor total liberado, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição.
Quem recebe neste lote
As restituições estão distribuídas entre os seguintes grupos:
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178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
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34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
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29.688 contribuintes sem prioridade legal;
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11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
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5.310 contribuintes com idade acima de 80 anos;
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4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site oficial da Receita Federal. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Forma de pagamento
O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF, conforme informado na declaração do Imposto de Renda.
Caso o nome do contribuinte não conste na lista, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Valores não depositados
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for creditado na conta indicada — como em casos de conta desativada —, o montante ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones:
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4004-0001 (capitais),
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0800-729-0001 (demais localidades),
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0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, caso o valor não seja resgatado, será necessário solicitar a restituição novamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações da Agência Brasil.