A discussão sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul ganhou novo impulso nesta semana na Assembleia Legislativa. Foram entregues 74 moções de apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que propõe vetar a reconstituição de leite em pó importado para fins industriais e alimentícios no Estado.
Os documentos, encaminhados por Câmaras de Vereadores e entidades representativas do setor leiteiro, foram protocolados na Presidência do Parlamento na segunda-feira (9). As manifestações expressam a preocupação de municípios, principalmente do interior, com o enfraquecimento da atividade leiteira, o fechamento de propriedades rurais e a redução da renda no campo.
De acordo com dados apresentados por lideranças do setor, o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul caiu de mais de 80 mil para pouco mais de 28 mil nos últimos dez anos. Paralelamente, o crescimento das importações de leite em pó — que pode ser reidratado e comercializado como leite fluido ou utilizado na indústria — é apontado como um dos fatores que pressionam os preços pagos aos produtores locais.
A proposta legislativa é resultado de articulações que se intensificaram após uma audiência pública realizada em Passo Fundo, em novembro de 2025. Na ocasião, foi criado o chamado Bloco Sul do Leite, reunindo representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nos dois estados vizinhos, já existem normas que proíbem a reidratação do leite em pó importado.
Representantes do setor afirmam que a ausência de uma legislação semelhante no território gaúcho coloca o Estado em desvantagem competitiva em relação aos demais integrantes da região Sul. Segundo eles, a medida seria fundamental para preservar empregos, manter a atividade nas pequenas propriedades e garantir maior equilíbrio no mercado.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que o tema tem impacto direto nos municípios e assegurou que a tramitação ocorrerá com atenção à relevância e à urgência da matéria. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário e, se aprovado, dependerá da sanção do governador para entrar em vigor.
Enquanto o projeto avança nas comissões, produtores e entidades representativas continuam mobilizados, reforçando a pressão por medidas que fortaleçam e protejam a cadeia leiteira do Rio Grande do Sul.