Com informaçoes de Folha Agricola
Ministério Público apura danos ambientais após irregularidades em APP e Reserva Legal no interior de Mato Grosso do Sul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar a degradação ambiental em uma propriedade rural localizada em Maracaju. A área afetada está inserida no bioma Cerrado e, segundo apuração inicial, teve sua regeneração natural comprometida por ações irregulares.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que identificou diversas infrações durante a chamada Operação Caliandra. No total, cerca de 32,88 hectares foram considerados degradados, incluindo áreas de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
De acordo com o relatório técnico, houve intensa movimentação de terra, abertura irregular de estradas e até bloqueio de cursos d’água. Essas intervenções prejudicaram a recuperação da vegetação nativa, além de acelerar processos erosivos e provocar o assoreamento de córregos — impactos que podem levar anos ou até décadas para serem revertidos.
Diante das irregularidades, o Ibama aplicou uma multa de R$ 165 mil ao responsável pela propriedade e determinou o embargo imediato da área, proibindo qualquer atividade até a regularização ambiental.
Pela legislação vigente, tanto as APPs quanto as áreas de Reserva Legal são protegidas e possuem restrições severas de uso. No Cerrado, é obrigatório manter entre 20% e 35% da vegetação nativa dentro das propriedades rurais.
O Ministério Público segue reunindo informações, incluindo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possíveis planos de recuperação da área degradada. Dependendo dos desdobramentos, o caso pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra o proprietário.
O episódio reforça o alerta sobre os impactos duradouros da degradação ambiental e a responsabilização legal em casos de descumprimento das normas de proteção ao meio ambiente.