Câmara aprova projeto que endurece punições para crimes sexuais e exploração infantil

 

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que amplia as punições para crimes sexuais no Brasil, incluindo estupro, assédio sexual e delitos ligados à exploração infantil. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

O texto aprovado prevê aumento significativo das penas em diferentes tipos de crimes contra a dignidade sexual. No caso do estupro, a punição mínima passará de 6 para 8 anos de prisão, enquanto a máxima sobe de 10 para 12 anos. Quando houver lesão corporal grave, a pena poderá chegar a 14 anos. Já nos casos em que a vítima morre, a condenação poderá variar entre 14 e 32 anos de reclusão.

O projeto também endurece as regras para assédio sexual. A pena, atualmente de 1 a 2 anos de detenção, passará para 2 a 4 anos. Outra mudança atinge o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, como gravações ou imagens divulgadas sem consentimento, cuja punição poderá chegar a 3 anos de prisão.

A proposta aprovada na Câmara estabelece agravantes para crimes praticados contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência. As penas também poderão ser ampliadas quando os delitos ocorrerem em escolas, hospitais, delegacias, abrigos, unidades de saúde ou presídios.

Na área de proteção à infância, o projeto modifica pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os crimes que terão penas ampliadas estão produção, armazenamento e divulgação de pornografia infantil, além do aliciamento de menores pela internet ou outros meios de comunicação.

Outra mudança importante prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável dentro do sistema prisional.

O texto ainda determina a perda automática do poder familiar em situações envolvendo crimes sexuais cometidos contra filhos, tutelados ou pessoas sob curatela. Além disso, condenados com penas superiores a quatro anos poderão perder cargos públicos e ficar impedidos de exercer funções públicas ou mandatos eletivos até o cumprimento total da sentença.

Na educação, o projeto estabelece que escolas incluam debates sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia em ações preventivas voltadas a crianças, adolescentes e mulheres.

Também foi criada a proposta da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio, integrada à campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

A autora da proposta é a deputada Delegada Katarina, enquanto o parecer aprovado foi apresentado pela deputada Delegada Ione. Segundo a relatora, as mudanças têm como objetivo tornar a legislação mais proporcional diante da gravidade desses crimes.