Lula elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A tarifa ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” e era aplicada em compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e já movimenta o setor de varejo online. Com a decisão, consumidores brasileiros poderão voltar a realizar compras internacionais de baixo valor sem a incidência da cobrança federal criada em 2024.

Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada do imposto foi possível após avanços no combate ao contrabando e no controle das operações de importação. Segundo ele, houve aumento da regularização das empresas que atuam no comércio eletrônico internacional.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido dado à taxa não representava totalmente a realidade das compras feitas pelos brasileiros. De acordo com ela, além de roupas, os consumidores importam diversos tipos de produtos dentro dessa faixa de valor.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança contribui para melhorar o modelo de tributação federal sobre o consumo.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização das compras internacionais realizadas pela internet. O imposto era cobrado diretamente no momento da compra e tinha como objetivo reduzir fraudes fiscais e aumentar o controle sobre mercadorias vindas do exterior.

A decisão do governo deve reacender o debate entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras. Enquanto consumidores comemoram a redução dos custos nas compras online, representantes do comércio brasileiro costumam defender regras mais rígidas para evitar concorrência desigual com empresas internacionais.