Motoristas do RS podem deixar de pagar taxa do licenciamento; decisão final depende do governo estadual

Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul estão mais próximos de serem beneficiados com o fim da cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A medida já recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa e agora aguarda apenas a decisão do governador Eduardo Leite.

O Projeto de Lei nº 599/2023 estabelece a extinção da cobrança relacionada à expedição do documento de licenciamento. Caso a proposta seja sancionada, os motoristas gaúchos não precisarão mais arcar com esse valor nos próximos processos de regularização dos veículos.

A iniciativa é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que defende que a taxa perdeu sua razão de existir após a digitalização do CRLV, implementada em 2019. Desde então, o documento passou a ser disponibilizado eletronicamente, reduzindo significativamente os custos operacionais para sua emissão.

Durante a tramitação do projeto, estimativas apontaram que o fim da cobrança poderá representar uma economia anual de cerca de R$ 700 milhões para os condutores do estado. O valor deixaria de ser desembolsado por milhões de proprietários de veículos ao longo dos próximos anos.

O governador tem até o dia 7 de julho para se posicionar sobre a matéria. Caso não haja manifestação dentro do prazo previsto, o projeto será considerado aprovado automaticamente por meio da chamada sanção tácita.

A proposta acompanha uma tendência observada em diversos serviços públicos que passaram por processos de digitalização. Com a substituição de documentos físicos por versões digitais, cresce o debate sobre a necessidade de manter taxas criadas para custear procedimentos que já não exigem a mesma estrutura administrativa de anos anteriores.