Entrou em vigor na Indonésia um novo Código Penal que prevê punições para relações sexuais realizadas fora do casamento formal. Pela nova legislação, a prática pode resultar em pena de até um ano de prisão ou na aplicação de multa.
Apesar da mudança, a lei não permite prisões imediatas nem ações de fiscalização por iniciativa do Estado. Para que haja investigação ou abertura de processo, é necessária uma denúncia formal apresentada por familiares diretos, como cônjuge, pais ou filhos. Sem essa manifestação, as autoridades não podem intervir.
O novo código substitui normas herdadas do período colonial e provocou ampla discussão dentro e fora do país, principalmente por envolver temas ligados à privacidade e aos costumes sociais. O governo indonésio afirma que a medida busca refletir valores culturais e tradições locais, ressaltando que turistas não são o foco da legislação, já que hotéis e outros meios de hospedagem não podem ser alvo de fiscalização sem denúncia.
Por outro lado, entidades de direitos humanos demonstram preocupação com possíveis impactos sobre as liberdades individuais. Em resposta, autoridades reforçam que a exigência de denúncia por familiares próximos limita a aplicação da lei e reduz o risco de abusos.