A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, após a perda de seu mandato como deputado federal. A decisão foi oficializada por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 2 de janeiro.
Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. No entanto, o afastamento perdeu validade após a cassação do mandato, ocorrida em 18 de dezembro, motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas.
Mandato perdido por faltas
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores não podem se ausentar de mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano, sob pena de perda do mandato. No caso de Eduardo Bolsonaro, a ausência prolongada levou ao enquadramento nessa regra constitucional.
Mesmo com tentativas de manter o mandato à distância, a Câmara dos Deputados não autorizou o exercício remoto das atividades parlamentares, o que resultou na confirmação da cassação.
Residência no exterior
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro encontra-se morando nos Estados Unidos desde o início do ano. Em manifestações públicas, ele alegou que a mudança ocorreu para evitar o que classificou como perseguição política e jurídica no Brasil.
Apesar das justificativas apresentadas, a ausência física no país e a falta de comparecimento às sessões acabaram inviabilizando a manutenção do mandato parlamentar.
Determinação da Polícia Federal
Com a perda do mandato, a Polícia Federal determinou a cessação do afastamento funcional a partir de 19 de dezembro de 2025, data imediatamente posterior ao fim do vínculo parlamentar. O ato administrativo estabelece que Eduardo Bolsonaro deve retornar imediatamente às atividades na corporação para regularizar sua situação funcional.
O documento também faz um alerta expresso sobre possíveis sanções administrativas, que podem ser aplicadas caso haja ausência injustificada ou descumprimento da ordem de retorno.
Possíveis consequências administrativas
Caso o retorno não ocorra dentro dos prazos estabelecidos, Eduardo Bolsonaro poderá responder a procedimentos administrativos disciplinares, conforme prevê o regime interno da Polícia Federal. As penalidades podem variar de advertências até sanções mais severas, dependendo da caracterização da falta.
Até o momento, não houve manifestação oficial da defesa ou do próprio Eduardo Bolsonaro sobre o cumprimento da determinação ou sobre eventuais medidas que possam ser adotadas diante da decisão da PF.
Situação em acompanhamento
O caso segue gerando repercussão no meio político e jurídico, principalmente por envolver um ex-parlamentar federal e membro de uma das famílias mais conhecidas da política brasileira. A expectativa agora gira em torno do posicionamento oficial de Eduardo Bolsonaro e dos próximos passos da Polícia Federal caso a ordem não seja cumprida.
A corporação, por sua vez, reforçou que o ato segue os procedimentos legais e administrativos previstos, aplicáveis a qualquer servidor que se afaste para exercício de mandato eletivo e posteriormente tenha esse vínculo encerrado.